quinta-feira, 8 de setembro de 2022

O BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E AS TERGIVERSAÇÕES ALHURES


As comemorações pelo Bicentenário de nossa Independência política foram um grande acontecimento para nós e para o mundo. Um espetáculo digno de um país civilizado. Sem badernas, sem bandeiras vermelhas, sem discursos de Pátria Grande. Enfim, falando de Brasil para os brasis, como diria o sociólogo Roberto DaMatta no livro “O que faz o brasil, Brasil.

Há, como em todo episódio da vida, leituras distintas sobre as comemorações de nosso Bicentenário. Esse aspecto é muito importante e enriquece o debate sobre a Independência do Brasil de Portugal demarcada na data de 07/09/1822.

Meu amigo de longa data, Evandro de Oliveira, o professor, com o qual tive o prazer de militar juntos em Belo Horizonte/MG, no Sindicato dos Profissionais em Processamento de Dados de Minas Gerais - SINDADOS-MG, discorre sobre o tema com visão diferente. Para ele não há o que se comemorar, haja vista que o referido episódio constituiu-se numa farsa. Para tanto, enumera cronologicamente em seu artigo sobre a Independência vários acontecimentos que, para ele, corroboram a sua tese.

Sobre este aspecto, tenho uma maneira diferente de açambarcar os acontecimentos históricos. Para mim, o mundo que existe é o do possível. As visões de mundo além disso constituem-se numa leitura teleológica. Numa palavra, algo que está no reino do devir.

Carlos Nelson Coutinho, escritor esquerdista, num revisionismo interessante, coloca que o termo democracia burguesa, utilizado pela esquerda, é equivocado. Noutras palavras, a democracia que existe é a do possível e teve, também, contribuição dos trabalhadores. Ele cita como exemplo o movimento dos trabalhadores no Cartismo na Inglaterra do século XIX. Mas para a esquerda, não há democracia no sentido universal. A democracia para a esquerda é a popular. Contudo, na gênese do pensamento socialista há algo fundamental para sucesso do poder numa dada sociedade: a ditadura do proletariado. Ora, ditadura não é democracia. Assim, é risível quando se vê um esquerdista falar em democracia e em defendê-la contra o fascismo, entendido algo burguês. A forma de governar da esquerda é essencialmente fascista! E a história corrobora isso.

Sobre os arranjos possíveis, tem-se como exemplo a Austrália, que teve uma colonização muito pior que a nossa. Para lá eram enviados toda sorte de bandidos da Inglaterra. Será que a Austrália deve considerar a sua independência como farsa, também? Afinal, certamente, os arranjos pela independência acolá foram tratados por bandidos e ex-bandidos.

O amigo Evandro fala em revisar a história para colocar uma espécie de pingos nos is, como entendi. Ora, a quem interessa a revisão e quem a fará? Será o grupo que venera personagens como Marielle Franco, Zumbi dos Palmares, Marighella, Che Guevara ou o grupo que venera Machado de Assis, Tiradentes, D. Pedro I e aquela jovem professora Heley de Abreu Silva Batista?

A história de nosso país e seus arranjos nos acontecimentos turbulentos deram-se dentro do possível naqueles momentos. As análises de hoje sobre os episódios de nossa história, longe do calor daqueles acontecimentos, tornam-se fáceis. O mundo que existe é o mundo do possível. Deveria ser diferente? Depende do espectro político a que o analista esteja inserido.

Peguemos o exemplo de Ernesto “Che” Guevara: é um ídolo ou um trapaceiro e assassino? Para alguns analista não há dúvida alguma: trata-se de um ídolo, ícone de luta contra o imperialismo capitalista. Esse enredo foi construído pela esquerda Latino-americana. É farsa ou não? Depende do analista. Para mim, uma farsa.

Assim, percebo que no artigo do ilustre amigo Evandro há no seu pensamento um desmerecimento pelo Bicentenário, vez que: se não houve nem independência, como haver bicentenário da mesma?

Ocorre que o pensamento de uma banda do espectro político não aceita os arranjos possíveis para os acontecimentos históricos. Para essa banda, o mundo deveria corresponder aos anseios deles de perfeição. Esse aspecto beira à visão de mundo religiosa cristã-ocidental. Tudo deve corresponder a uma lógica humanista e popular, com a minha desculpa se soa redundante. A propósito, o historiador Nelson Werneck Sodré perguntaria sobre isso: o que é povo? Povo para a esquerda não é aquele mundaréu de pessoas que estiveram no dia 07/09/2022 em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro... Povo para a esquerda tem que ser aquele que defende as suas ideias. Que balance bandeiras vermelhas. Do contrário, é massa de manobra, gado, fascista e, finalmente, uma horda de imbecis. Contudo, nos países dominados pela visão de mundo esquerdista, nunca houve povo. Só há súditos da intelligentsia. Da vanguarda. Só é permitido falar bem do governo de plantão. Do contrário, cadeia nele. Rosa Luxemburg, Eduard Bernstein, Karl Kautsky, Martov, Plekhanov eram revisionistas do revisionismo socialista. Foram nominados como traídores pelos socialistas soviéticos e, alguns deles, foram para o Gulag. Afinal, quem está certo? Os “imbecis” cultuadores da história do possível, da que existe concretamente ou os “iluminados” analistas que vivem no reino do devir histórico de acordo com as suas visões peculiares de mundo? É uma questão sem solução! Imbecis e iluminados sempre existirão. Resta saber quem é quem na concretude da realidade nua e crua.

Afinal, “Somos o que podemos ser” como diria a Banda Engenheiros do Havaí!

 

Borda da Mata/MG

 Final de inverno de 2022


Luiz Fernando da Silva

Sociólogo

domingo, 10 de outubro de 2021

CPI DO COVID-19, CIRCO E ABSORVENTE FEMININO

 

As Comissões Parlamentares de Inquérito - CPI da Câmara dos Deputados ou do Senado - são implantadas a partir de requerimento de pelo menos um terço dos deputados e Senadores ou as Comissões Parlamentares Mista de Inquérito - CPMI, que são criadas a partir de requerimento de um terço da Câmara dos Deputados e um terço dos senadores. Os poderes conferidos a CPI ou CPMI são imensos: como “determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais”, conforme diz a Câmara dos Deputados sobre o assunto.

Com tanto poder, por que as CPIs, via de regra, naufragam na mesmice e apresentam resultados pífios ou pouco factíveis? Bem, aí entra o fator político. Em política, nos termos de Norberto Bobbio, não há ética e nem dados peremptórios. Tudo é negociado. A ética na política não existe porque os projetos políticos são dados de acordo com a realidade. Nesse sentido, não se pode ser preso às “filigranas morais” de uma dada sociedade. O velho Magalhães Pinto tinha uma frase que vem a calhar sobre esse aspecto: para ele, “Política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Olha de novo e ela já mudou”.

A CPI da COVID-19, evidentemente, não teria destino diferente. A meu ver, nessa CPI há ainda mais um agravante: alguns de seus componentes tem uma baita “capivara” em atos de improbidades administrativas.

Tenho a impressão que essa CPI foi um presente de grego dado aos srs. Omar Aziz e Renan Calheiros. Figuras de pouco calibre na atualidade, essa dupla de Senadores viram na CPI a chance de voltarem à ribalta. Nem vou me ater ao Senador Randolfe Rodrigues, porque ele é apenas uma figura oportunista e demagoga.

Ao assumir os papéis principais na CPI da COVID-19, esses senadores passaram a fazer o papel sujo do Senado. Noutras palavras, eles mordem e o presidente do Senado assopra. Contudo, como dito acima, há o aspecto corolário dessa assunção: se ambos senadores têm folha corrida, logo as suas conclusões estão ou estarão inseridas no mesmo contexto. Numa palavra, sem valor. Talvez, isso explique a tranquilidade que o Presidente Bolsonaro tem estampada no seu rosto. Tudo indica que terá sido mais uma tacada de mestre do Presidente da República.

O aspecto circense da CPI da COVID-19 dá-se pelo fator acima destacado, bem como pelas figuras com pouca audição como o Senador Otto Alencar, o histriônico Senador Randolfe e o folclórico aluno de Dilma Rousseff, Senador Humberto Costa. Tudo que é a favor da tese deles tem fundamento, é científico... Já, se o inquirido fala coisas que são contrárias à tese deles, não tem fundamento, é negacionista, é bolsonarista... Dessa forma, aquilo virou um samba da “criatura” louca! Terra de coronel, de ditador... Os adeptos da visão de mundo canhota tem tentado fazer da CPI um palanque eleitoral, visando as eleições de 2022. Assim, aquilo virou uma espécie de pré-disputa eleitoral e sem cabimento no sentido mais técnico da CPI. Mas, do ponto de vista político algo normal no reino da Esbórnia.

Como já era esperado pelos estrategista do governo federal, a CPI da COVID-19 até agora não trouxe os resultados esperados pelos seus integrantes no sentido de desgastar o Presidente Bolsonaro. Assim, os integrantes da ala esquerdistas no Congresso partiram para o tudo ou nada, apelando até para o absorvente feminino.

Histrionice pouca é bobagem! Eles querem agora é absorvente gratuito para as mulheres de baixa renda! Seria cômico se não fosse trágico a situação da ala oposicionista no Brasil. Anos de aprendizado na cartilha do “grande” Paulo Freire só poderia dar em políticos da estirpe oposicionista, notadamente da ala esquerdista. Jogar absorvente feminino no colo do Presidente é o tipo de estratégia sacana, vil e nonsense. Coisas, mesmo, da politicagem oposicionista reinante em nosso país. Haddad já havia vetado, quando prefeito de São Paulo, projeto nesse sentido. Dilma negou em 2013 isenção fiscal para absorvente, e vem agora essa oposição pedir isso. Os alunos de Paulo Freire não carregam sob os braços uma agenda positiva e propositiva, visando a melhora constante de nossa pátria e mãe gentil. Agem como crianças mimadas num mimimi ensurdecedor. São galhofeiros por natureza... Condenam o Presidente Bolsonaro por aspectos que consideram sub-reptícios e agem no clarão do dia como acéfalos políticos tal qual zumbis! Profundamente lamentável!!!

 

Borda da Mata, verão de 2021

Luiz Fernando da Silva

Sociólogo

domingo, 12 de setembro de 2021

O PODER EXECUTIVO EM XEQUE

                                           

O conceito de democracia ocidental calcada nos clássicos como Montesquieu, Tocqueville, Rosseau, leva-nos a pensar nos aspectos determinantes para tanto, além da divisão em três poderes: executivo, legislativo e judiciário, bem como o sufrágio universal. A discussão inicia quando os governantes começam a inventar modelos de democracias que lhes apeteça. Numa palavra, que lhes convém. E tem sido assim no mundo todo. Sempre surge um governante com tendência autocrática a colocar o assunto democracia em pauta.

Para o analista ocidental, democracia pressupõe os três poderes independentes e harmônico entre si, bem como o sufrágio universal e livre. Ora, o voto livre soaria como uma redundância não fossem as diversas interpretações do que é ser livre. A população que vota num único partido como na China, Coréia do Norte não pode ser inserida no contexto da liberdade de votar. Contudo, sofismaticamente, os governantes desses países tentarão dizer que há liberdade de votos lá, que há democracia popular. Alguns analistas, então, irão suavizar o discurso democrático, dizendo que a liberdade de votar, sufrágio universal, independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário são fenômenos plenamente adaptáveis às culturas alhures.

Para o analista político mais ortodoxo em relação à democracia, essas suavizações da análise não soam bem. É aberração política. É puro engodo. A meu ver, há que se respeitar as particularidades culturais de cada país e região. Contudo, se se amplia muito o conceito de democracia, não se pode universalizá-la. Dessa forma, o conceito de democracia ocidental é alicerçado no sufrágio universal e independência entre os três poderes, como já referido acima. Fora disso, as demais formas de governos que tentam dar um verniz democrático nos termos ocidentais, não é democracia como conhecemos.

No caso brasileiro, temos desde sempre mirado a nossa forma de governo nos cânones ocidentais, notadamente a Europa Ocidental. Passamos por Reinado, Império e agora República. Ora, já no Império haviam três poderes. Havia ainda o Poder Moderador. Assim, dispunha-se de todo um aparato de controle das ações estatais e civis nos termos da democracia ocidental.

Com o advento da República, perdeu-se a instituição do Poder Moderador, mas manteve-se o Poder tripartite: Executivo, Legislativo e Judiciário. Daí, o Brasil passou por mais quatro Constituições: 1934, 1937, 1946 e 1967. A Constituição Federal de 1988 é considerada a mais avançadas nas questões sociais. Há, evidentemente, exageros nela. Um deles, concerne ao poder do Judiciário. O ativismo ou protagonismo judicial vem num escalada crescente desde da promulgação da Constituição Federal de 1988. De guardião da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal - STF tem se tornado um agente executivo e legislativo ao mesmo tempo. Assim, ao STF cabe as funções teleológicas do bem comum. Em suma, uma situação dantesca. A rigor, a República Federativa do Brasil carece de uma melhor fórmula de alçar ao poder os membros do STF. A indicação pelo Presidente da República de nomes dos membros do STF tem sinalizado que há algo errado nesse reino. Os membros, que raramente são juízes de carreira, tem, via de regra, se prestado mais à lealdade a quem os indicou do que às suas tarefas constitucionais precípuas.

Portanto, até onde se concebe a nossa democracia, a Corte Suprema não pode determinar o que fazer ao Poder Legislativo e Poder Executivo, se eles estiverem agindo dentro da Constituição da República. O inverso, também é verdadeiro. No regime Democrático ocidental, a separação dos Poderes é bem clara: poderes harmônicos e independentes.

A meu ver, o que leva as intervenções do STF nos demais Poderes é a ausência de repúdio institucional somado a uma tarefa onde “somente o Judiciário e, mais especificamente, o tribunal constitucional pode fazer avançar o processo político e social, ao menos com a urgência esperável”, nas palavras do Ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em suma, como mecanismo eficaz de deter ou impulsionar uma causa comum, o que foge demasiadamente da clássica separação entre os Poderes, mas que é conveniente a uma linha de pensamento sócio-política. Mas, “pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Em consequência, haverá desgaste do STF, que é uma instituição sóbria pela própria natureza, em decorrência do seu protagonismo e ativismo judicial.

Para Norberto Bobbio, filósofo italiano, a democracia ocidental tem várias falhas, contudo, não foi inventada ainda uma forma de poder melhor ou menos pior do que ela para as sociedades pluralistas contemporâneas.

Por essa etapa que está passando o nosso país em termos institucionais, há algo que sobressai: a defesa da democracia por uma imensa multidão no espectro político. Uma antiga pesquisa do Instituto Latinobarómetro, com sede no Chile, atestava que a nossa democracia sofria um desgaste profundo a ponto de não ser defendida pela maioria da população.

Para o bem ou para o mal, parece-me, a notar pelas demasiadas manifestações da população, que a nossa democracia será sempre defendida. Há que se notar, por determinadas manifestações, que a democracia virou uma panaceia. Ora, na gênese da esquerda, democracia não existe. O que há é a ditadura do proletariado. Noutros termos, a democracia serviria apenas para a tomada do poder. Mas, vemos sempre as lideranças de esquerdas, de forma oportunista e eleitoreira, defender a democracia sem nenhum rubor facial. A democracia, como conhecemos, é uma conquista universal.

Em relação ao Poder Legislativo brasileiro, Câmara Federal e Senado, que têm se notabilizados pela pouca ressonância relativa aos interesses sociais e econômicos da população, há um esforço, talvez até involuntário, para que o STF continue proativo no cenário nacional. Na verdade, essa atitude dos congressistas é fruto de nossa forma pouco responsável de se votar nas eleições. Aceitamos votar em troca de coisas pessoais e não em favor do país. Não dá para tecer severas críticas negativas aos deputados e senadores como se eles fossem marcianos. Eles são oriundos de nossas próprias convicções sociais. Contudo, podemos enumerar, dentre outros fatores, a falta de patriotismo e a ausência de sentimento de nação na atuação deles. O oportunismo político é moeda corrente no Parlamento. Noutro dia, o Parlamento aceitou jogar às hienas um de seus pares! Noutras palavras, renunciou ao poder independente que tem para peitar as agressões constitucionais relativas a liberdade de expressão. Em síntese, independentemente da matiz ideológica do deputado preso, o que houve foi um tiro no pé do Parlamento ao renunciar a sua independência. Uma lástima!

No que concerne ao Poder Executivo, a iconoclastia bolsonariana tem balançado a roseira do nosso “stablishment”. Há vários analistas que ainda não perceberam que o que está em jogo não é o governo Bolsonaro, mas a ânsia em retomar os velhos privilégios. A eleição e composição do governo do Presidente Jair Bolsonaro representou uma derrota para as formas tradicionais da política nacional. Muitos analistas, considerados demasiadamente capazes, erraram feio nas previsões eleitorais e continuam a errar nas análises políticas a posteriori. Embarcar no discurso esquerdistas, pensando que Bolsonaro é o mal da República, é o mesmo que aceitar a perda da liberdade como algo natural. Claro que o raciocínio teleológico demanda mais capacidade analítica. Mas o que se vê, são analistas perdidos nos conceitos tradicionais de poder. O feeling político do Presidente Bolsonaro ultrapassa a capacidade de análise da maioria dos analistas políticos de plantão. Na recente comemoração do dia da Pátria, houve toda uma campanha da mídia marrom e da oposição, tentando impingir violência e atos antidemocráticos à celebração. Falharam. O Sete de setembro foi mais uma demonstração de força do Presidente Jair Bolsonaro. Dois dias após a grande comemoração cívica, o Presidente Bolsonaro decidiu recuar em seu discurso e tentar um pacto nacional mediado pelo ex-Presidente Michel Temer. A mídia PIG (partido da imprensa golpista) como dizia falsamente a esquerda e a oposição não cansam de passar vergonha. O Presidente Bolsonaro “janta” a oposição todos os dias. A bem da verdade, a esquerda tem-se utilizado de sua capilaridade nos veios da sociedade brasileira para fazer barulho. Na rua, a esquerda não tem conseguido a mesma ressonância.

Para ilustrar a força e a estratégia do Presidente Jair Bolsonaro, ele foi um candidato a presidente sem tempo de TV para propaganda política, com parcos recursos financeiros e, ainda assim, derrotou as velhas raposas da política nacional, bem como a casta petista... Tudo isso através de um canal direto com eleitor. Esse fator o tornou um estrategista fenomenal. Se ele, agora Presidente do Brasil, enfrenta a poderosa Rede Globo, aquela mesma que impediu a vitória de Lula em 1989, enfrenta a pandemia do Covid-19 com sucesso, enfrenta o esvaziamento de seu poder determinado pelo STF, enfrenta o “fique em casa, a economia a gente vê depois”, enfrenta a imprensa brasileira, ávida pelo retorno da boquinha de patrocínio... é porque tem uma demasiada percepção de poder. O resto é mimimi de derrotados e seguidores de discurso fácil e sem nexo com a realidade. A partir da eleição do Presidente Jair Bolsonaro, que tem sofrido ataques diuturnamente da esquerda e da imprensa brasileira, todos os presidentes eleitos, independentemente de sua matiz ideológica, não terão vida fácil. É bem verdade que a direita ainda não tem a firmeza de convicção ideológica que a esquerda conseguiu em anos de aprendizado, regado a mais pura teoria da hegemonia gramsciana. Mas a direita brasileira está tomando forma. Enfim, a direita brasileira acordou.

 

Primavera de 2021

 

Luiz Fernando da Silva

Sociólogo

domingo, 26 de abril de 2020

BRASIL: UMA CRISE DENTRO DA CRISE



O Brasil parecia estar entrando no eixo do crescimento econômico após árdua reforma da previdência no primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. Os atores sociais contrários ao governo central estavam perdendo terreno, apesar de suas ferrenhas oposições políticas disseminadas por todos os meios possíveis.
O ano de 2020 prometia uma decolagem da economia e, por consequência, paz para a governança do presidente Jair Bolsonaro. Todavia, “tinha uma pedra no meio do caminho, no meio do caminho tinha uma pedra”, como dizia o poeta. E essa “pedra” gigantesca no caminho tinha o nome de COVID-19 ou popularmente Coronavírus. Um fenômeno que tem causado uma hecatombe na ordem mundial. Um vírus polêmico em sua origem, mas vindo da China, cuja criação pode ter sido natural ou em laboratório. Discute-se, ainda, se não faz parte de uma conspiração chinesa contra o resto do mundo. Abstraindo-se da polêmica, a verdade é que o estrago na ordem mundial está feito. Milhares de mortes em decorrência do Coronavírus, retração na economia mundial, mudanças de parceiros econômicos e, em síntese, perplexidade total ante ao problema do COVID-19. Para os estudiosos da geopolítica na história recente, um problema dessa dimensão só tem paralelo com a Gripe Espanhola de 1918 e as Guerras Mundiais de 1914 e 1939.
Aqui no Brasil, os opositores do governo central viram nessa crise a possibilidade de “defenestrar” o presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto. Em que pese o trabalho do governo central contra o COVID-19, a oposição política unida aos “descamisados” que perderam patrocínios, sinecuras e acordos politiqueiros, estão fazendo de tudo para que a crise de saúde vire uma crise de governo. A política brasileira virou um “salve-se quem puder”. Coisa típica ainda de republiqueta.
Para a oposição valeu a máxima de quanto pior, melhor. Coisa típica de mercenários da política onde os fins sempre justificarão os meios.
Nesse ambiente mediado pelo terror, os governadores e prefeitos passaram a reproduzi-lo na prática o discurso. Para esses governantes, a possibilidade de morte em decorrência do Coronavírus passou a ser algo a ser evitado a todo custo, sob pena de inviabilizar o mandato em curso. Um incidente dessa natureza poderia causar a falência do projeto político deles, bem como serem acusados até criminalmente de responsáveis por mortes advindas do COVID-19.
Nesse ambiente de quase anomia, a primeira vítima foi e tem sido a verdade. A população foi tomada pela histeria em decorrência do permanente bombardeio de notícias aterrorizantes sobre a expansão do Coronavírus.
O Congresso Nacional tem sinalizado que está contra o governo Bolsonaro. A mídia, capitaneada pelo Grupo Globo e Grupo Folha, com interesses diversos, tem tentado de todas as maneiras possíveis desgastar o governo central, principalmente em tempos de pandemia do COVID-19, seja suprimindo o que de positivo tem no governo, seja evidenciando as falhas...
Afinal, a quem interessa uma desestabilização do governo Bolsonaro em pouco mais de um ano da posse? Pelo andar da carruagem, aos setores que desejam o retorno das facilidades e negociatas advindas do Palácio do Planalto.
O presidente Bolsonaro, em que pese os adjetivos pesados usados contra a pessoa dele, tem governado dentro do figurino a que se propôs: governar em linha direta com os seus eleitores e população em geral. A essa forma de governar costuma-se adjetivar de populismo, fascismo, autoritarismo ou, em última análise, de uma nova forma de interagir com a população. Contudo, como na campanha presidencial o presidente Bolsonaro venceu caciques da política brasileira utilizando-se desse estratagema, fica difícil adjetivar objetivamente sua forma de governar de forma objetiva.
Os cânones tradicionais de análise de política, bem como os adeptos do Estado provedor estão apavorados com a atuação do governo Bolsonaro. Confesso que ele tem sido um iconoclasta no que concerne à sua governança: destrói impiedosamente a coisas que até então pareciam ser normais na política brasileira como financiamento de artistas, financiamento de TVs privadas, financiamento de governos estrangeiros...
Não bastasse tantas pedras no caminho do governo Central nessa pandemia do Coronavírus, o presidente Bolsonaro foi obrigado a exonerar o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta no dia 16/04/2020 devido à divergência na condução da saúde pública durante a pandemia. Nesse episódio, o governo Bolsonaro sofreu ataques até de aliados. Antes de cicatrizar a ferida da demissão de Mandetta, Bolsonaro demite, também, uma semana depois, o ministro da justiça, Sérgio Moro. O presidente alegou descompromisso de Moro com algumas bandeiras de governo. Moro saiu batendo em Bolsonaro, dizendo que o presidente queria interferir na Polícia Federal. A oposição pensa até em impeachment do Presidente.  Veio outra série de ataques de todos os lados. Teve até petista defendendo Moro. À oposição de forma geral, parece haver somente um ranço contra a pessoa do Presidente Bolsonaro. Foi contra a exoneração de Mandetta e de Ségio Moro. Para ela, de forma casuística, o governo é ruim, mas se exonerar alguém, esse alguém fica bom... Coisa estranha.
Governar é diminuir problemas, contudo o presidente Jair Bolsonaro não tem conseguido se adequar a esses ditames. Moro era um importante baluarte de sua administração e, portanto, o desgaste é bem grande ante a sua exoneração pelo presidente.
A oposição alega, entre outras coisas, que o presidente fica a defender seus filhos. Que eles atrapalham a administração do pai.
Não tenho procuração para defendê-los. Contudo, os filhos do presidente têm mandatos eletivos e podem falar à vontade. Se algum deles fez negociatas antes e durante o mandato, que paguem pelo delito. Não é necessário envolver o pai e nem serem protegidos pelo pai. Essa separação é crucial para uma forma republicana de atuação presidencial. O resto é maledicência e estratégia politiqueira para desgastar o Presidente da República.
Ante a todos os problemas enfrentados pelo presidente da República, principalmente nas trocas de ministros dos cargos mais importantes do governo e dos constantes ataques sofridos através das viúvas da forma de fazer políticas nos últimos trinta anos, o que sobra para os “vitoriosos”? A essa pergunta, embora bem vasta, sobra um país mais pobre, dividido e com um futuro incerto. Ora, teria que ser assim? Não necessariamente. Os ataques, via de regra, vem de setores contrariados com a forma de administrar do presidente Bolsonaro. Não se trata de críticas republicanas, preocupadas com o bem público. Estão preocupados com a desprivatização do ente público.
O presidente Jair Bolsonaro tem imposto, com sua idiossincrasia e estratégia política, um novo modus operandi de lidar com a governabilidade do país. A meu ver, erra em muitos pontos. Contudo, eu não tenho acesso às informações palacianas para entender melhor o processo de tomadas de decisões importantes do dia a dia da política administrativa. Assim, o governo central ao apostar na linha direta com o eleitor e brigar com todos ao mesmo tempo pode estar armando uma armadilha contra o seu próprio governo. Tradicionalmente não se briga com todos ao mesmo tempo. Entretanto, Bolsonaro parece não se preocupar com o desgaste advindo de sua atuação. Então, fica no ar se sua forma de governar está no âmbito da genialidade ou da tacanhez política!
A jovem democracia brasileira tem passado por provações muito fortes nos últimos 35 anos: passagem do militarismo para um governo civil em 1989; impeachment do presidente Fernando Collor em 1992; eleição de um homem oriundo do meio operário em 2002; crise do Mensalão em 2005; eleição de uma mulher para presidente da República em 2010; crise do Petrolão em 2015; impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Todos esses aspectos reforçam que o ambiente democrático no Brasil tem uma boa solidez. Contudo, há uma forte campanha pelos bolsonarista para o recrudescimento do governo central no sentido de implantar políticas de Estado de forma autoritária. A oposição fica eufórica com a forma de administrar do governo Bolsonaro: para ela, tudo está dentro do que sempre temeram ou predisseram: atrapalhadas e sinalização autoritária.
Como um estudioso da área, vejo que o Brasil é maior do que os anseios da oposição e das constantes sinalizações em formas de incógnitas do governo Bolsonaro. O presidente poderia atuar dentro de seu programa, mas sem municiar a oposição.
Nesse ambiente conturbado dos últimos dias, não se tem notícia de contemporização de Bolsonaro com a corrupção no seu governo: Regularizou a Petrobrás, que antes era um palco de corrupção; tem terminado obras de vias públicas com ajuda do Exército brasileiro... Assim, os constantes ataques da oposição tem, pelo menos, algo a favor de seu governo: não há denúncia de corrupção, algo tão costumeiro em todos os governos de nosso jovem país.
Tenho tido uma permanente dúvida entre a genialidade bolsonariana e a sua insólita atuação enquanto chefe de Estado e chefe de governo! Espero, para o bem do Brasil, que a segunda forma de atuar seja apenas um engendração da primeira. Alles Gute Brasil!!!


Luiz Fernando da Silva
26/04/2020



terça-feira, 23 de abril de 2019

O BRASIL DE BOLSONARO: O COROLÁRIO NECESSÁRIO

As eleições presidenciais de 2018 no Brasil apresentaram como vencedor um integrante do “baixo clero” da Câmara dos Deputados. Um homem que sempre vociferou a favor dos militares e contra a bandidagem.
Vários analistas de políticas achavam risível o senhor Bolsonaro postular a Presidência da República! Conquistá-la, então, seria algo impossível.  O leitor pode pensar: o que levava os analistas a essa visão de mundo? Ora, em política sempre se baseia os resultados eleitorais dentro de um “modus operandi” tradicional vigente! Numa palavra, popularidade, dinheiro para campanha política, aliança com vários partidos políticos visando maior tempo no horário eleitoral gratuito e apoio da mídia...
Jair Messias Bolsonaro tinha somente popularidade devido a sua atuação direta nos assuntos de segurança pública, defesa dos militares e defesa da polícia militar. Ou seja, Um discurso capenga na visão dos analistas de plantão.
Como então Jair Bolsonaro quase se elege no primeiro turno das eleições e, posteriormente, vence com folga no segundo turno? Bem, aí entra a perspicácia de Jair Bolsonaro. Ele soube, como ninguém, tirar proveito das mazelas deixadas pelos governos anteriores. Com um discurso baseado na ordem, ele derreteu o discurso politicamente correto da moribunda esquerda no Brasil. Como um xerife, ele propôs reverter o estado de permissividade moral patrocinados pelas alas que se dizem socialistas. Como boa parte da população brasileira estava cansada pela forma de governo da esquerda, Bolsonaro passou a ser o antagonista preferido para assumir o Planalto.
Embora não acreditassem na possibilidade da eleição de Bolsonaro, partes da ala esquerdista, a grande mídia e concorrentes nas eleições presidenciais, começaram a intensificar os ataques ao candidato quando perceberam que ele tinha real chance de se eleger.
O Grupo Folha/UOL fez durante a campanha e faz até a presente data cerrada campanha contra Bolsonaro. As razões desta campanha contra Bolsonaro são estranha. Essa empresa sempre teve uma atuação republicana no que concerne a cobertura jornalística. Parece que há algo inconfessável nesse reino.
O Grupo Globo também agiu da mesma forma. Só que nesse caso, a razão primordial é pela própria sobrevivência, vez que Bolsonaro sempre se opôs a forma de atuação dessa empresa.
Em relação aos presidenciáveis, o candidato Geraldo Alkmin disse que Bolsonaro, caso chegasse ao segundo das eleições presidenciais, seria o caminho certo para a vitória do PT. Era um candidato sem nenhuma chance de vitória no segundo turno. Alkmin, embora seja um expert em eleições no Estado de São Paulo, perdeu duas vezes para a prefeitura de São Paulo e havia sido derrotado em 2006 por Lula naquelas eleições presidenciais. Em 2018, com a disputa mais fragmentada, Alkmin fez uma grande aliança partidária, visando dar-lhe preciosos tempos na propaganda política gratuita na TV. Em vão. A raposa política não leu o momento histórico e político do país. Ficara presa às concepções mais tradicionais de se fazer política. A derrota foi acachapante com menos de cinco por centos dos votos.
A ala lulopetista apostou em Haddad para presidente e teve o resultado, no primeiro turno das eleições, que Lula teria se fosse o candidato a presidente: cerca de 30 por cento dos votos.
A vitória de Bolsonaro representou a falência de um modelo de concepção de Estado como uma panaceia para a sociedade! Afinal, o Estado provedor é finito ou infinito? Para aqueles que professam o Estado provedor, há uma fonte inesgotável de recursos. Ao Estado, cabe prover todas as necessidades básicas da sociedade. Só que para tornar essa concepção Estado hegemônica na sociedade, os protagonistas fazem um pacto com o demônio: vale tudo: ser pai dos pobres e mãe dos ricos e, ainda, fazer uma “caixinha” gorda visando aos mecanismos políticos extras institucionais. Tudo isso à custa do erário público.
Na situação acima, um cidadão autodenominado de esquerda, que seja mais sóbrio, pode questionar: e se a corrupção vier à tona? Lula e sua turma, certamente, teriam a resposta: politizar a corrupção e os dramas decorrentes das irresponsabilidades fiscais. A politização de desmandos governamentais dá-se da seguinte maneira: o governante X, acusado de corrupção e irresponsabilidade, diz que está sofrendo perseguição política da oposição; que as denúncias são vazias e que não querem que ele continue a fazer o que mais gosta: o bem comum. Como em política há sempre a possibilidade de tergiversação de uma realidade, está feito o prato: o corrupto vai ganhando tempo no poder ou, caso esteja fora, para a sua reconquista.
Esse mecanismo da politização dos desmandos governamentais não vale só para o PT. Ele é recorrente para todas as alas políticas. Contudo, Lula utilizou-se desse mecanismo de apoiado em sua popularidade. Para o bem do Brasil, em vão! Os 25 ou 30 por centos de lulistas tem motivos variados para bater palmas para Lula. A politização dos desmandos petistas contribuiu muito para segurar parte do eleitorado lulista
Antevendo a derrota, os lulistas partiram para o confronto entre a defesa da democracia contra um suposto autoritarismo de Bolsonaro. Ora, esse discurso deve ter dado alguns votos para o PT. Porém, ao PT, PCdoB, PSOL... falta discurso para defender a democracia: eles sempre propugnaram a defesa da ditadura do proletariado. Para eles, a democracia existente é burguesa.
O que Bolsonaro fez foi crescer em meio aos desmandos petistas. Enfim, apesar da capilaridade do PT nas instituições públicas ter sido intensificada com cargos e sinecuras durante os governos petistas, Bolsonaro percebeu que a linha direta com o eleitorado quebraria o discurso organizado daquelas instituições.
O que há de novo? Ora, essa forma de se fazer política pode-se dar o nome que quiser. Contudo, é uma grande novidade. Para alguns, é populismo de direita. Mas o PT fez populismo de esquerda da mesma forma durante mais de uma década no poder. Bolsonaro estabeleceu uma linha direta com a população. Isso é perigoso? É. No entanto, o caldo cultural no Brasil nos últimos 30 anos tem permitido esse tipo de coisa. O problema não é só de Lula e Bolsonaro, é de uma cultura caudilhesca latino americana. Uma pena! Fernando Henrique Cardoso foi uma exceção ao caudilhismo nos últimos anos. Entretanto, o caldo cultural propugnado por FHC não fez verão.
A vitória de Jair Messias Bolsonaro foi uma manifestação antissistema. Se Lula teve três derrotas presidenciais até articular com a elite e vencer as eleições, Bolsonaro venceu na primeira eleição presidencial que disputou.
Os eleitores de Bolsonaro chamam-no de mito, algo que incomoda a oposição. Se se considera mito algo que está além do razoável, Bolsonaro insere-se nesse contexto: foi deputado com pouca atuação parlamentar; não fez coligações partidárias nas eleições presidenciais; enfrentou a mídia, leia-se Grupo Folha/UOL, Grupo Globo, Estadão, Revista Veja; tinha pouco tempo na propaganda política gratuita na TV; teve poucos recursos financeiros... Então, ele realmente fez jus ao codinome mito.
Finalizando, a tarefa de fortalecermos as instituições sociais perpassa pelo engajamento num discurso menos dicotômico e mais plural. Coisa difícil nestes tempos de polarização. Bolsonaro, até agora, tem demonstrado que não tem esse perfil. Contudo, ao derrotar o PT nas eleições presidenciais, Bolsonaro colocou fim a um projeto corrupto, demagógico, irresponsável de governo que tinha como meta ficar uns 30 anos no poder. Só por isso, Bolsonaro já fez muito. Se fizer um governo razoável durante os quatro anos de mandato, impedirá com folga a volta do nefasto projeto criminoso de poder corporificado no PT.

Borda da Mata/MG, 24/04/19

Luiz Fernando da Silva

domingo, 19 de fevereiro de 2017

DIREITOS HUMANOS, BANDIDOS E ANALISTAS


Há cerca de quatro mil anos, o homem despertou-se para algo tão prosaico, útil e fundamental para existência humana: o direito, ainda que rudimentar, sobre o seu próprio destino! Hoje, isso transparece algo até corriqueiro. Contudo, naquele momento histórico, a liberdade, a propriedade, o direito de falar e ser ouvido... eram coisas totalmente distantes do homem comum.
O código de Hamurabi aparecia lá na antiga Babilônia para dar os primeiros passos na difícil missão de respeito mútuo entre os seres humanos. Mil e quinhentos depois, outro documento importante sobre os direitos dos homens seria o Cilindro de Ciro, elaborado pelo Rei Ciro II da Pérsia, ironicamente feito por ocasião da conquista da Babilônia. Documento considerado o primeiro, propriamente dito, como precursor dos Direitos Humanos.
A partir de então, passando pela Carta Magna Inglesa do século XIII depois de Cristo até chegar à Idade Moderna, os direitos dos homens eram um assunto que inquietava os filósofos. Na verdade, era um assunto quase proibido. Afinal, a Idade das Trevas era algo aterrorizante para o homem comum. O direito existente naquele momento era aristocrático e real.
A Idade Moderna nascida dos escombros da Idade Média surge como algo que afrontaria os ideais até então vigentes. Era um vale-tudo. Para tanto, a emergência de uma nova classe social daria o verniz necessário para as novas ideias. A burguesia seria o suporte para tanto. Vários filósofos, entre eles Montesquieu, Voltaire, Jean-Jacques Rousseau, Diderot, John Locke, Morus... foram incansáveis lutadores para implantar uma nova hegemonia em que o homem seria o centro de tudo. O antropocentrismo ganhava corpo com os escritos filosóficos daqueles pensadores. Os mercadores, muitos deles oriundos de fora da aristocracia e realeza, passaram a ter poder e a lutar pelos direitos à iniciativa privada.
É interessante sempre frisar que essas lutas foram sangrentas. Não havia naquele tempo conquistas pelo diálogo, mas sim pelas armas e pela força.
Pouco a pouco, começaram a ser erigidas sociedades em que havia judiciário, legislativo e executivo. Isso não era só conquista burguesa, mas conquista universal.
O trajeto das conquistas sociais e, em particular, do homem na sociedade foi um grande calvário, principalmente para aqueles que não faziam parte da aristocracia, burguesia, clero e realeza.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no final do século XVIII foi o ponto culminante da Revolução Francesa! As pessoas da chamada ala política esquerdista consideravam a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, bradada iconicamente no Liberté, Egalité e Fraternité, como algo somente burguês. Contudo, no sentido menos petrificado do esquerdismo, tratava-se de uma grande conquista do povo francês e um passo magistral para a humanidade no sentido da conquista dos cidadãos franceses e do mundo no respeito pelos direitos individuais.
O século XIX viria aos trancos e barrancos trazer mais elementos para ir solidificando o conceito de Direitos Humanos. A Revolução Industrial era o momento de se travar uma luta cada vez intensa entre o viver no campo e nas incipientes cidades. Nessa luta, o ir e vir das pessoas ia se tornando um direito social. Não faltavam filósofos apregoando o direito natural do ser humano de se autodeterminar. As ideias de John Locke, Thomas Hobbes e Rousseau nos séculos XVII/XVIII sobre o direito natural do homem e do cidadão consubstanciavam-se no Contratualismo ou Contrato Social.
Com a ascensão de ideais socialistas no século XVIII e XIX, a ideia de Direitos Humanos passou a ser contestada como algo emanado da burguesia. O interesse da burguesia era derrotar o mundo fechado do moribundo Feudalismo e ao mesmo se fortalecer com farta mão-de-obra. Houve, então, acalorados debates sobre Direitos Humanos na sociedade de então. A incipiente democracia era vista como uma conquista burguesa e, portanto, contrária aos interesses socialistas.
A despeito dessa intensa luta, os Direitos Humanos foram sendo cada vez mais fortalecidos e “consensuado” pela sociedade. Com o avanço do capital e seu corolário institucional, o ideário dos Direitos Humanos passou a dar suporte à vida em sociedade. Escravizar, atacar, discriminar outro ser humano passou a ser algo anormal. O respeito aos empreendimentos do cidadão passou a ser um respeito à iniciativa privada. A lei, aprovada por assembleias eleitas, era o arcabouço fundamental da vida em sociedade primada pelo respeito aos Direitos Humanos.
Como nem tudo são flores, a vida complexa em sociedade, onde é baseada em leis, muitas delas ultrapassadas ou mal feitas, deixaram e deixam margens de manobras para os indivíduos que caminham pelos labirintos das brechas legais. Seja em virtude de uma sociedade desigual, seja por falta de caráter, seja por falta de educação... o certo é que existe uma casta de bandidos tirando proveitos das brechas na sociedade complexas.
Quando punidos, essa horda de bandidos vai sempre para presídios que são a cara da nossa sociedade: mal administrados, cheios, também, de brechas e, portanto, de corruptos. Assim, ao invés de se recuperarem para o retorno à vida em sociedade, eles se tornam ainda mais vorazes na bandidagem. Em muitos casos, devido à superlotação nos presídios e cadeias, alguns desses bandidos passam por situações subumanas, se é que se pode expressar assim!
Os órgãos de defesa dos Direitos Humanos entram em ação na defesa da dignidade humana e adentram  a esses depósitos de presos para cobrar mais respeito. Como esses criminosos são odiados pela sociedade, a transferência dessa forma de ver o mundo é automática para os órgãos de defesa dos Direitos Humanos.
Para um analista qualquer, é muito difícil contrapor a essa visão de mundo. Afinal, os Direitos Humanos são, agora, somente para os criminosos. O cidadão, num passe de mágica, como é normal no senso comum, esquece-se de que sua história, sua vida em sociedade, seu patrimônio... são estritamente produtos das conquistas dos Direitos Humanos.
A situação passou a ser tão dramática, que essa visão de mundo já extrapolou ao cidadão iletrado. Há muita gente que é formada nos bancos universitários e comunga de tal ideário. É algo estarrecedor! Mas, é produto da irracionalidade a que nos encontramos: numa palavra, o erro passa a ser virtude; o Rabo abana o cachorro! Vilipendiar os Direitos Humanos passou a ser algo bom. Já nem se trata mais da dicotomia direita/esquerda. Agora, os Direitos Humanos só existem para os criminosos.
Defender os Direitos Humanos passou a ser como estar defendendo a malandragem. Assim, vamos caminhando para uma involução. As entidades que defendem os Direitos Humanos deveriam ser mais didáticas em suas atuações. Contudo, não tem sido assim. Vejo componentes dessas entidades defendendo a luta contra as arbitrariedades nos presídios e cadeias, mas de forma unilateral. Passam a impressão de que só lutam pelos direitos dos presos e não pela sociedade como um todo.

Os Direitos Humanos são uma conquista de nossa sociedade. As pessoas tem o direito de se manifestarem contra eles. Contudo, sem os Direitos Humanos, haverá somente uma sociedade anômica, sem regras. Não haverá nada que medeie os conflitos entre as pessoas. Estaremos num mundo, parafraseando Hobbes, em que “o homem é o lobo do homem”!

Luiz Fernando

segunda-feira, 7 de setembro de 2015

O NEOPOPULISMO PETISTA E O MERCADOR DE ILUSÕES

Há em todos os partidos uma saga para justificar a sua criação. A do Partido dos Trabalhadores - PT, então, é recheada de estratégias, pomposidade, salvacionismo e pureza ideológica...
Mas a história com os partidos políticos é cruel. Não escapa um. Todos se perdem nos ideais na frenética busca para se tornarem majoritários, hegemônicos na sociedade. Esqueceram de avisar ao PT.
Bastou chegar ao poder para o PT se defrontar com uma realidade que não cabia nos seus discursos. Então... qual é a saída? Adequar-se á nova realidade para sobreviver ou continuar com o mesmo discurso e apelar para as pirotecnias, leia-se mentiras, calúnias e muito, mas muito marketing político governamental.
O staff do PT elaborou, então, as estratégias para se permanecer no poder, dentre outras: demonizar Fernando Henrique Cardoso - FHC, manter o Plano Real, não fazer nenhuma reforma estrutural no país, ampliar o Bolsa Família e se posar de governo de “esquerda”.
Ao demonizar FHC, o PT se postava como diferente de tudo que “estava aí”... Numa palavra, pregava-se a desconstrução de FHC e do seu governo como de “direita”, contra os pobres, contra o desenvolvimento do país, como entreguista do patrimônio nacional... Essa estratégia era para destruir o partido concorrente nas eleições vindouras.
Outra estratégia era de manter o Plano Real, que foi até inteligente. Contudo, o Plano ia de encontro à gastança do governo Lula através da expansão do Estado.
A não realização de reformas necessárias e estruturais no país era a saída perfeita para o neopopulismo petista. Afinal, de duas uma: fazer as reformas estruturais, tais como fiscal, política, previdenciárias... necessárias, levariam a um governo voltado efetivamente à esquerda, porém com desgastes eleitorais... Já não fazê-la, levaria ao populismo, tal qual existe, onde o discurso é de “esquerda” e a prática é de “direita”, através da expansão do Bolsa Família para cabalar votos ad-eterno e da manutenção das estruturas existentes.
A ampliação do Estado foi outra sacada do PT. Criaram-se várias Universidades, recriou a Eletrobrás e outras agências. Com a ampliação e ocupação de todas essas agências estatais, o partido teria capilaridade necessária contra a oposição e para a sua perpetuação no poder.
Para os adeptos do PT, essa atuação demonstrava claramente que o governo anterior e de “direita” era incompetente e tímido na questão social do Estado.
O PT conseguiu até certo sucesso com a sua estratégia. No entanto, como toda sacada é finita, um dia se esgotaria o estoque de sagacidade. Afinal, se coisas boas foram criadas ou ampliadas como o Bolsa-família, o Prouni e até mesmo o Pronatec, houve, também, irresponsabilidade na criação das Universidades (uma vez que criá-la foi uma coisa boa, mantê-la, em nível razoável de qualidade, seria e é muito difícil), na gastança com Copa do Mundo e Olimpíadas e, finalmente, na politização das agências regulatórias com ANAC, ANATEL, ANA... Esperava-se que o crescimento econômico do país fosse infinito... para suportar tanta irresponsabilidade fiscal.
O PT partia da premissa de que essa atuação lhe traria somente bônus... E até trouxe mesmo, vide reeleição de Dilma Roussef em 2014. Contudo, contrariando as pessoas que acreditam em teorias conspiratórias, em política há uma máxima de que as estratégias para a ocupação total do Estado, leia-se totalitarismo, é sempre incompleta. Essa é a razão da queda de eminentes líderes totalitários mundiais ao longo da história. Quanto mais se enraíza no Estado, mais a queda do governante é abrupta.
Outro inconveniente de ocupação política total do Estado, através de suas agências, é a própria classe de servidores públicos: sempre insatisfeita!
Ante a tantos desmandos, o governante deve, pelo menos, ter autocrítica para a sua própria sobrevivência! No entanto, a presidente e o PT não conseguem essa prosaica atitude. “A soberba é desde sempre uma forte característica do PT. O partido nasceu predestinado a mudar “tudo isso que está aí” e ainda hoje muitos petistas se consideram ungidos para essa missão divina. Como autoproclamados salvadores da pátria, sempre olharam os não petistas com enorme desdém. Dividiram o País entre “nós” e “eles” e decidiram que na luta sem tréguas contra a perversa “elite” não existem adversários, mas inimigos (Augusto Nunes - Veja – 31/08/2015.”
Resta, finalmente, um verniz para dar conta de politicagem em nome da classe trabalhadora: um líder carismático.
Lula vem assim, como nunca desceu do palanque, dar o retoque no moribundo governo Dilma. Como um autêntico mercador de ilusão, ele esbraveja, prega o ódio contra a elite, contra o PSDB e seus asseclas, chama a Dilma de mãezona dos pobres... Só falta a ele completar o raciocínio chamando a si próprio de pai dos ricos.
É o quase perfeito populista! Quase em nada fica devendo aos históricos populistas! Contudo, como se utiliza de recursos midiáticos modernos, teve origem operária e pobre do nordeste, insere-se no contexto do NEOPOPULISTA. Esse senhor Lula até me fez emocionar em épocas remotas, até tirei fotografia ao seu lado. Ele parecia ser bem intencionado. Parecia!
Se esse vendedor de ilusões falhar na sua empáfia sistemática, resta a presidente Dilma a RENÚNCIA!
Ora, em torno dela não haverá um pacto pelo país. Ela deu munição suficiente para não se acreditar nos seus propósitos durante os quatro de poder e na durante o período eleitoral, onde mentiu descaradamente sobre a situação do país.
Somente em torno de uma pessoa de fora do PT, que deve ser o vice Michel Temer, será possível um pacto para reconstruir a credibilidade do país e de suas agências.

A RENÚNCIA DE DILMA é a mais plausível saída para um governo que é o retrato perfeito e triste da saga de um partido que um dia se achou diferente dos demais e que podia enganar, enganar e enganar... TRISTE FIM!

domingo, 9 de novembro de 2014

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2014 - HEGEMONIA, NEOCORONELISMO, (NEO)POPULISMO E VITÓRIA DE PIRRO, O QUE SOBROU PARA OS VITORIOSOS?


Findaram-se as eleições presidenciais de 2014. Como eleitor e observador do processo eleitoral há mais de 30 anos, vejo que somente em 1989 houve acirramento tão febril quanto agora. Os demais processos eleitorais foram, de maneira geral, mais brandos.
Quais foram os motivos de tanto acirramento político? Há nos processos eleitorais estratégias que são comuns: tentar tirar vantagens da realidade para se eleger; acusar o adversário de incompetente; mostrar quem tem mais condições de governar... No caso de reeleição, a vantagem dos dados referentes à administração do país é algo que tem beneficiado o governo de plantão. Afinal, a informação administrativa não é publicada se ele não fizer manobra para tanto. Esse fator é gravíssimo no processo de reeleição! Tomar ciência dos dados referentes ao país é um direito nosso, independente das circunstâncias. Isso, contudo, não isenta a fraqueza da oposição em escarafunchar as organizações governamentais, de forma mais inteligente, para obter dados mais acurados e atualizados dos desmandos no Palácio do Planalto. O Governo Central escamoteou os dados ruins para tirar vantagens eleitorais. Contudo, esse escamoteamento de dados ruins, do governo de plantão e candidato a reeleição, não explica o sucesso eleitoral obtido nas urnas.
A capilaridade do Partido dos Trabalhadores nos grotões do Brasil, essa sim, explica o sucesso dele nas urnas. De partido nascente com visão moderna de mundo, enraizado nos setores mais progressistas do país, como o ABC paulista e a intelectualidade brasileira, o PT tornou-se um partido obsoleto, dos menos informados e dos menos formados, dos grotões brasileiros, cuja única muleta para se sustentar no poder é o Bolsa Família, vide mapa do resultado eleitoral. Esse fator  consubstancia o PT no POPULISMO do falecido Leonel Brizola.  Ou seja, transforma o PT no NEOCORONEL, fazendo terror com quem recebe a ajuda do governo através do Bolsa Família, dizendo-lhe que o candidato opositor vai retirar dele esse benefício. É pouco para um partido que pretende ficar num país da dimensão do Brasil! É ficar à mercê de visão de mundo tão canhestra!
Os simpatizantes do PT, não digo nem militantes, porque hoje são todos pagos para segurar bandeirinhas e fazer papel de claque, tentam se segurar na pobreza do discurso de que antes não havia programas sociais tão abrangentes. Numa palavra, pode-se desviar dinheiro público, pode-se copiar o “inteligente” Hugo Chávez, pode-se fazer o que quiser... Afinal, os fins justificam os meios.
Os programas de inclusão social são importantes ferramentas, sim. Ainda mais num país injusto como o Brasil. Mas deve ter caráter temporário. Noutras palavras, é uma ajuda para retirar da pobreza as camadas mais necessitadas e inseri-las no mercado de trabalho. Mas o que se sucede é que o Bolsa Família veio para ficar e ser utilizado como moeda eleitoral, algo típico dos antigos coronéis, sendo materializado no NEOCORONELISMO. Assim, o que se percebe é que está, digamos, faltando clarividência aos simpatizantes desse partido para ter uma visão sistêmica de poder. Pipocam todos os dias denúncias e mais denúncias de assalto ao patrimônio público em benefício do PT e seus aliados. O cidadão comum e eleitor do PT sofre no cotidiano, permanece no subemprego, não consegue sair das dívidas e, ainda assim, defende uma elite política que navegam nos melhores cargos do governo federal. Nas doces sinecuras do governo do PT. Como consegue chamar de progressista um partido que não fez nenhuma reforma estrutural no país em doze anos de governo? Como pode chamá-lo de “esquerda” um governo que é pai dos pobres e mãe dos ricos, vide Bolsa Família e Bolsa Empresa, que tem como aliados Renan Calheiros, Sarney, Collor et caterva?
Esse aspecto, a meu ver, está inserido no que Antonio Gramsci, filósofo italiano, chamou de HEGEMONIA. Como antigo militante, sim, eu era militante, mesmo. Portanto, eu não ganhava nada financeiramente e ainda contribuía com meus parcos recursos para candidaturas eletivas do PT, além de promover festinhas para arrecadação de fundos para esse partido nos idos 1987/1991. Nessa época, eu ficava pensando: como esse partido poderá um dia se tornar hegemônico na sociedade? A um amigo meu de militância, que chorava a perda das eleições de 1989, eu dizia, já prevendo o que viria do PT: _ não se iluda muito, não! Talvez, no futuro, quando esse partido chegar ao poder, você poderá ter fortes desilusões... Eu falava isso em referência, principalmente, à Revolução Russa. Lá, Martov, Plekhanov e vários outros, apesar de aliados, não compartilharam da vitória naquele Outubro de 1917. Falava, também, em referência a Juscelino Kubistschek, que apoiou o Movimento militar no Brasil em 1964 e foi um dos primeiros a ser rechaçado pelos militares. Em suma, a história está cheia de exemplos.
O PT, inteligentemente, conseguiu se tornar hegemônico. Algo impensável no passado, pelo menos com aquela visão de mundo que o partido tinha. O que o PT fez para mudar esse estado coisas? Como perdera três eleições presidenciais, o PT percebeu que se não se aliasse ao segmento considerando de direita, conservador, de elite, jamais conseguiria chegar ao Planalto. Uma vez aliado a esses estratos sociais e bem sucedido nas eleições de 2002, o PT passou a se utilizar de várias frentes para permanecer no poder por mais duas décadas: desconstruir a imagem de Fernando Henrique Cardoso e do Partido da Social Democracia Brasileira e seu legado; abandonar o programa Fome Zero; aglutinar todos os programas sociais do PSDB como Vale gás, bolsa alimentação, bolsa escola e cadastro unificado num único programa denominado Bolsa Família; criar o programa Bolsa Empresa, visando angariar apoio dos empresários; lutar por um assento no Conselho de Segurança da ONU, visando projetar o Brasil no mundo; dar emprego para os sindicalistas do país todo, muitos em pura sinecura, visando acabar com eventual oposição sindical; dar reajustes ao funcionalismo público federal, visando ter a máquina do estado a seu favor; expandir o número de universidades, angariando-se, assim, apoio da intelectualidade; dar aposentadoria para jogadores da seleção brasileira de futebol da Copa de 1970, visando ganhar apoio dos desportistas...
Como se vê, embora resumidamente, o governo do PT foi muito inteligente. Começava-se, assim, a construir a famosa hegemonia Gramsciana. Se o projeto do PT era ficar mais vinte anos no poder, lá se vão doze anos com direito a mais quatro anos.
Ao fenômeno utilizado pelo PT para permanecer no poder, dá-se o nome de “gatopardismo”.  Numa palavra, ‘muda-se tudo’ para não mudar nada. O importante para o PT é estar no poder. Aos críticos desse projeto, os simpatizantes e eleitores, que formam uma verdadeira patrulha dos “bons costumes” petistas, seja na imprensa escrita, seja na internet, respondem que isso é a esquerda no poder, é o partido no estilo progressista. Que não querem ver o país retornar ao neoliberalismo, ao partido conservador, de elite, da elite branca. Palavras estas que são eivadas de quase cem por cento da cartilha petista  e quase zero por cento de conhecimento de causa, de história...
Ante tanto barulho eleitoral, o que sobrou para os vitoriosos? O grande historiador inglês Eric Hobsbawm, num artigo, publicado pela Folha de S. Paulo em 12/11/90, sobre a queda do Muro de Berlim em 1989, colocava como título: “1989, o que sobrou para os vitoriosos”. Nesse artigo, analisava, ainda no calor da derrocada do socialismo real, os aspectos nada vangloriosos para os que se achavam vitoriosos. Em síntese apertada, dizia que somente os países ricos podiam comemorar, mas, contudo, num curto espaço de tempo, tendo em vista o recrudescimento social que adviria da “Queda do Muro de Berlim” em 1989.
Sobrou uma glória de estratégia vitoriosa para o PT e um Estado depauperado para o povo brasileiro. Carcomido pela privatização, essa sim, privatização dos cargos públicos pelo PT e seus aliados; um Estado sem canais efetivos de oposição a ele, afinal o governo central conseguiu calar os movimentos sociais através da oferta de polpudos salários nas estatais para as suas lideranças, sufocando os canais de contestação da sociedade, e isso engendrou resposta do movimento de contestação de junho/julho de 2013, que não foi previsto pelo Governo Central devido a visão totalitária de Estado pelo Palácio do Planalto; inflação em alta; poucos recursos para investimento do Estado, haja vista o excesso de gastos públicos na manutenção do aparato estatal; desconfiança do mercado; denúncias de corrupção por todos os lados; ascensão da oposição; máquina pública inchada por empreguismo; o país sendo chamado de anão diplomático por autoridade estrangeira; balança comercial deficitária; produção industrial em queda.
Se a campanha do PT pela reeleição foi um tudo ou nada, utilizando-se do terror; se conseguiu majoritariamente o voto dos menos informados e o voto de cabresto; se conseguiu esconder os problemas do país via controle da informação de dados; foi então uma vitória do “status quo”, uma vitória conservadora, uma retumbante VITÓRIA DE PIRRO!



Luiz Fernando da Silva

domingo, 19 de outubro de 2014

BREVE VISÃO SOCIOLÓGICA SOBRE A QUESTÃO DA TERRA


Para analisar a questão da terra sob a perspectiva sociológica, recorrerei à socióloga Elisa Reis, através de seu trabalho  - Brasil: Cem Anos de Questão Agrária.
Elisa Reis, por sua vez, recorre ao trabalho de Albert Hirschman: Êxodo, Voz e Lealdade. Segundo a autora, Hirschman utiliza dessa trilogia para estudar a decadência em empresas, organizações e Estados.
“O êxodo refere-se à mudança do objeto de adesão, enquanto a voz é fundada na ‘lealdade’, que não corresponde necessariamente à legitimidade. O que a voz sempre envolve é a decisão de permanecer no jogo, embora as regras possam ser postas em discussão. A lealdade age como uma inibição efetiva ao êxodo, mas para estimular a voz a lealdade não pode ser a consequência de um ‘comportamento inconsciente’.”
A partir de 1964, o regime militar proíbe a existência das “Ligas Camponesas” e fecha os sindicatos rurais existentes. O Estado autoritário parte de três orientações básicas para fazer frente ao setor agrário:
1 – inserção do Estado no campo através de agências burocráticas; 2 – transformação do trabalho camponês em trabalho mercantil; b) transformação das propriedades agrícolas em modernas empresas agrícolas; 3 – abertura de novas fronteiras agrícolas.
A atuação do Estado na área agrária, segundo a autora, leva a uma mudança significativa no modo de vida dos camponeses. Pressionados pelas mudanças, os camponeses buscam nas novas fronteiras agrícolas, algo que já fazia parte do projeto militar na época, na tentativa de preservação do estilo de vida camponês. Entretanto, problemas como “insegurança sobre a posse da terra e a violência física” continuariam a permear a vida dos camponeses.
A competição nas fronteiras agrícolas entre os camponeses e as grandes empresas, que em alguns casos eram multinacionais, tornou-se um problema que passou a envolver outros atores coletivos como sindicatos, partidos...  Nesse sentido, a ocupação das fronteiras agrícolas acaba por não representar as condições que fortalecesse o poder dos camponeses.
Se a ocupação das fronteiras agrícolas pelos camponeses representou o “Êxodo”, a greve nos setores proletarizados das plantações de açúcar do Centro e do Nordeste representou a “Voz”.
A autora frisa que uma minoria de camponeses, porém muito significante, conseguiu adentrar a estratégia modernizante do regime militar. Entretanto, essa minoria assumiu uma nova identidade, qual seja a de pequeno-burgueses. Há, ainda, referência àqueles cuja situação é ambígua, ou seja, perderam  a identidade na estrutura social agrária mas não encontraram uma nova identidade social. A meu ver, o embrião do MST pode ter tido nessa ambigüidade o mote existencial. Numa palavra, o MST surge do esforço de forjar um novo caráter campesino naqueles que foram arruinados e/ou que vêem nessa luta a chance de ter uma nova identidade.
Elisa Reis coloca que há no processo de modernização autoritário o chamado “quase-proletário”, ou seja, aquele que trabalha no campo e na cidade de forma intermitente. Para a autora, a situação dos chamados “Sem-Terra”, que foram expelidos do campo em razão da fragmentação do minifúndio, bem como da ampla utilização de tecnologias no campo, é um novo problema para o Estado resolver.
Finalmente, a autora afirma que o tema da reforma agrária é sempre recorrente, mas que fica só no discurso. Dessa forma, o discurso de que a participação da população rural em percentagem tem diminuído consideravelmente, como atesta os números em seu trabalho, não lhe tira a importância, já que, ainda assim, são quase 40 milhões de pessoas que vivem no campo.
Elisa Reis coloca que, apesar dos camponeses terem levado prejuízo no processo histórico em suas lutas com a elite agrária, há uma novidade recente: a elite agrária tem se mobilizado politicamente de forma específica, assumindo uma posição de classe. No passado, seus interesses eram tidos como problemas gerais da nação.
A criação do Ministério da Reforma Agrária no governo Sarney, segundo a autora, foi mais uma forma de isolar o processo do que de realmente resolvê-lo, já que a importância dele na burocracia governamental é fraca.
Para a autora, o que acontece no Brasil é que os trabalhadores foram, ao longo de nossa história, sempre manipulados e com pouquíssimas chances de se rebelarem, utilizando-se da “Voz” nos moldes convencionais da política, ou seja, excetuando-se o banditismo, o milenarismo... Dada a política manipuladora feita pela elite agrária, onde o camponês não tinha direito a “Voz”, o “Êxodo” foi uma estratégia camponesa que não foi suficiente para mudar a realidade no campo.
Em síntese, a autora coloca que a conquista de direitos mínimos de cidadania dos camponeses é uma forma que poderá, no exercício da política enquanto “Voz”, dar-lhes novas esperanças num momento difícil dessa importante parcela da sociedade.
Luiz Fernando